Política

Jucá propõe imunidade para ocupante de cargo na linha sucessória da Presidência

O texto altera o Artigo 86 da Constituição Federal, que garante a imunidade apenas ao Presidente da República.

16/02/2017 às 06h27, Por Maylla Nunes

Compartilhe essa notícia

O senador Romero Jucá (PMDB -RR) apresentou ontem (15) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura imunidade relativa aos ocupantes de cargos na linha sucessória da Presidência da República. A emenda estabelece que, assim como o chefe do Executivo, quem puder sucedê-lo não poderá responder, durante a vigência do cargo, por atos cometidos fora do mandato. Segundo o documento protocolado por Jucá, os possíveis sucessores do presidente da República não poderão ser responsabilizados “por atos estranhos ao exercício de suas funções durante a vigência do respectivo mandato ou enquanto ocupar o correspondente cargo”.

Segundo a Agência Brasil, o texto altera o Artigo 86 da Constituição Federal, que garante a imunidade apenas ao Presidente da República. O artigo vigente também determina que o presidente não pode ser preso enquanto não lhe sobrevier sentença condenatória. De acordo com a Constituição, em caso de vacância da Presidência da República, podem sucedê-lo o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem.

Compartilhe essa notícia

Categorias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Notícias

image

Rádio acorda cidade