Cadastro para estacionamento em vagas prioritárias é obrigatório, diz SMT

^{Laiane Cruz}

O cadastro para estacionamento de idosos e pessoas com deficiência nas vagas prioritárias  é obrigatório e pode ser feito na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), localizada na Rua Newton Vieira Rique, s/n – Queimadinha, ao lado do Boulevard Shopping. Segundo o superintendente municipal de trânsito, Maurício Carvalho, para ter direito às vagas prioritárias, os idosos e deficientes físicos devem se dirigir ao órgão e preencher um formulário, munidos de RG e comprovante de residência.

O prazo para entrega da credencial, um cartão de identificação do usuário que deve ficar exposto no painel do carro, é de no máximo 15 dias. “O idoso que não tiver esse selo e parar nas vagas pode ser multado. Essa não é uma decisão que parte apenas do município. Nós temos as legislações na esfera federal, resoluções dos Contrans, que estabelecem a obrigatoriedade para evitar situações complexas na concessão desse benefício”, afirmou o superintendente.

Ainda de acordo com Maurício Carvalho, os idosos que vêm de outros municípios para Feira de Santana também necessitam do cartão. Ele informou que nas cidades onde não existem a municipalização do trânsito, com a criação de órgão como a SMTT e a SMT, o idoso deve procurar os demais órgãos de trânsito, como o Detran. “Quando a pessoa viajar para outro estado do Brasil no seu veículo aquela credencial vai valer em qualquer cidade”, disse.

Maurício Carvalho acrescentou que a multa para quem estacionar em locais destinados a idosos sem a presença do cartão no veículo pode pagar multa referente a uma infração gravíssima. E em relação ao credenciamento para pessoas com deficiência, o superintendente esclareceu que o procedimento é semelhante.

“No caso do deficiente o procedimento é semelhante. Formulário, comprovação da deficiência, comprovante de residência e identidade. Em torno de 20% das vagas do município devem ser prioritárias para idosos e deficientes físicos”, explicou.

As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade.