Interdição do Conjunto Penal de Feira afetará 104 municípios da Bahia

^{Laiane Cruz}

Cento e quatro municípios baianos serão afetados pela interdição do Conjunto Penal de Feira de Santana. A informação é do diretor da unidade prisional, capitão Alan Araújo. Segundo ele, o total de cidades corresponde a 64 comarcas, cuja demanda é atendida pelo presídio regional e, portanto, deixarão de enviar presos para o local. 

A interdição, que passou a valer a partir de sexta-feira (11), é fruto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público abastecida desde 2014, quando o presídio regional passava por diversas irregularidades. Por conta da determinação judicial, as pessoas autuadas deverão ficar no Complexo de Delegacias, no bairro Sobradinho, à disposição da Justiça. (Veja aqui a decisão judicial completa)

Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público em relação ao Conjunto Penal estão a superpopulação carcerária, presença de pessoas com mais de 60 anos entre outros presos, o número insuficiente de agentes prisionais e administrativos e a falta de separação entre presos provisórios e definitivos, quesito este considerado o mais grave pelo MP.

Ainda de acordo com a decisão do MP, a interdição do presídio deverá permanecer até que o governo do estado promova as medidas urgentes, como a separação dos sentenciados dos regimes fechado e semiaberto, separação de presos provisórios e definitivos, aumento do número de vagas na unidade por meio do funcionamento dos pavilhões quatro e seis, mais o mini presídio, aquisição de scanner corporal e reforma dos pontos de observação dos agentes com ‘pontos cego’, instalação de videomonitoramento, entre outros.

De acordo com o capitão Alan Araújo, apesar da interdição, outras atividades permanecem no Conjunto Penal. Ele acredita que a decisão da Justiça deverá ser reavaliada, após a diretoria do local apresentar as justificativas.

“Algumas das pontuações do Ministério Público já foram sanadas, corrigidas e justificadas e outras estão em fase de conclusão. Eu acredito que essa decisão vai passar por uma reavaliação, em face das justificativas que vamos ter que apresentar por conta da exigência”.

Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade.