Reitor entrega novo Estatuto à presidente do Conselho Estadual de Educação

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O Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana, professor Evandro do Nascimento Silva, entregou na tarde desta segunda (22), o novo Estatuto da Uefs à presidente do Conselho Estadual de Educação, professora Anatércia Ramos Lopes, para apreciação e aprovação do Conselho.

O Estatuto, resultado de um Processo Estatuinte iniciado em 2007, foi homologado pelo Conselho Superior (Consu) em 04/08/2016. A possibilidade de um servidor do quadro técnico poder ser eleito Reitor, desde que atenda aos requisitos para o cargo, como ser portador de título de doutor é uma inovação do documento.

Em 2008, uma comissão paritária, composta por servidores técnicos, docentes e estudantes elaborou proposta de Estatuto, com base em consulta feita à comunidade. Em 2014 e 2015 a proposta foi submetida à discussão no Congresso Estatuinte, sendo sua versão final aprovada em maio deste ano.

Como presidente do Consu, Evandro do Nascimento, ressaltou o caráter democrático e soberano do Processo Estatuinte, bem como da homologação no Consu e enfatizou a expectativa de que o Conselho leve esses aspectos em consideração, durante a apreciação do Novo Estatuto.