Governo anuncia conjunto de ações para enfrentamento à violência LGBT

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Para discutir uma política mais ofensiva na garantia dos direitos LGBT na Bahia, representantes do movimento Mães pela Diversidade, que lideraram, no último dia 15, uma marcha com mais de mil pessoas contra a homofobia, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, estiveram reunidos com o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, na terça-feira (26).

Ao lado da superintendente de Direitos Humanos, Anhamona de Brito, e do coordenador do Núcleo LGBT, Vinícius Alves, o secretário anunciou a implantação, ainda neste segundo semestre, de três projetos articulados e em rede que visam dar eficácia ao sistema de garantia de direitos para este público.

“Essa reunião é um marco para nós, no sentido de estabelecer uma parceria mais próxima e ter o reforço da sociedade civil na implantação de uma política mais ofensiva e proativa para esta população”, disse Geraldo Reis. Entre as ações discutidas, o Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDH), especializado na população LGBT, no Pelourinho, o Centro de Defesa LGBT da Bahia e o Laboratório Interdisciplinar de Políticas LGBT (Labi) estão em fase de implantação.

“O Centro de Defesa LGBT, que já funcionou por meio da sociedade civil e do governo federal, foi uma das demandas trazidas no ano passado por algumas lideranças. Naquele momento, não havia orçamento previsto, mas para este ano houve uma priorização para garantir o Centro. O processo já está concluído no nosso setor de convênios”, explicou a superintendente Anhamona de Brito. Segundo a superintendente, o edital de chamada pública deve ser divulgado no mês de setembro.

O Centro LGBT irá cumprir as funções de acolhimento social com atenção especializada em proteção aos direitos humanos LGBT; regulação e monitoramento das demandas junto às redes de garantia de direitos (Sistema de Justiça), de Saúde e de Proteção Social (redes SUS e SUAS); articulação da rede de enfrentamento à violência contra LGBT (sistematização de dados, pactuação de fluxo institucional e formação continuada); e promoção de espaço de sociabilidade e convivência para pessoas, grupos, coletivos e organizações. O investimento previsto é de R$ 2,1 milhões, com previsão de garantir o funcionamento de novembro 2016 a março 2019, totalizando recursos para 29 meses.

Monitoramento e serviços

Já o Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDH), com chamada pública a ser divulgada em agosto, será abrigado na sede da Casa dos Direitos Humanos da SJDHDS, no Centro Histórico, onde será realizado o monitoramento da violência de forma complementar ao Centro LGBT, servindo também para garantir a oferta de serviços sociais, como documentação civil gratuita, balcão de direitos e ações itinerantes. A contratação da entidade responsável está prevista para ocorrer em setembro, tendo já recursos assegurados para 24 meses de funcionamento.

“Na prática, vai significar que teremos duas equipes multidisciplinares para atendimento a pessoas LGBT que tenham seus direitos violados. O NUDH cuidará de todo acolhimento do disque direitos humanos, assim como da oferta dos serviços de documentação e das ações itinerantes. O Centro LGBT tem um foco na produção de cuidado e promoção da cidadania. É o que a gente está chamando de atenção especializada para pessoas LGBT”, explicou o coordenador Vinícius Alves.

Laboratório

Segundo ele, o terceiro projeto a ser apoiado neste segundo semestre é o Laboratório Interdisciplinar de Políticas LGBT (Labi). Em parceria com a Uneb, o laboratório servirá para a identificação e construção do fluxo institucional e das necessidades de normativas que o estabeleçam. Serão realizadas duas oficinas e um workshop com o objetivo de discutir com usuários dos serviços, profissionais, pesquisadores e gestores o processo de identificação e pactuação do fluxo.

“O Labi responde a uma demanda de uma montagem de fluxo institucional. Porque hoje a gente acolhe os casos, outras instituições acolhem, mas a dificuldade é de dar encaminhamento. Não só aqui, mas em todo o país há essa dificuldade de amarrar o fluxo. Esse é um projeto estratégico que será desenvolvido com uma pactuação ampla, envolvendo o Sistema Jurídico, os Sistemas de Proteção Social, como de Assistência Social e de Saúde”, acrescentou o coordenador.

Mães pela Diversidade

Participaram da reunião representantes da Defensoria Pública do Estado, da Comissão da Diversidade da OAB-BA e do Grupo de Pesquisa em Cultura e Sexualidade da UFBA (CUS), além de lideranças do movimento Mães pela Diversidade, que recebe demandas e denúncias ligadas à questão LGBT. O grupo tem atualmente 700 pais e mães voluntários pelo Brasil. Na Bahia, são 34 mães e quatro pais que atuam no acolhimento e suporte às demandas que chegam por meio do site.

“Estamos aqui para saber como podemos ajudar a criar essa parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para estabelecermos políticas efetivas. Nossa experiência mostra que tudo começa na própria família, são filhos que precisam de afeto, que são rejeitados pelas suas famílias, então nosso trabalho começa aí. Se a família bota na rua, fica muito mais difícil, depois vem a escola, o mercado de trabalho, etc”, disse Inês Silva, uma das mães voluntárias do grupo.