Câmara de Feira aprova Lei de Diretrizes orçamentárias 2017

Acorda Cidade

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo municipal foi votada na Câmara de Feira na sessão desta terça-feira (28), em segunda discussão. O orçamento da cidade para o exercício 2017 deverá ser elaborado seguindo as diretrizes aprovadas no projeto enviado pelo Executivo para Casa.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre política de recursos humanos e dívida pública.

Com muito embate entre oposição e situação o projeto foi aprovado por maioria presente. O vereador progressista Edvaldo Lima (PP),  apresentou, em primeira  votação, uma emenda que limitaria transferência em até 30% do orçamento de um órgão público municipal para o outro, porém por falta da quantidade mínima de assinaturas (são sete) a proposta foi arquivada.  

Líder do governo, José Carneiro (PSDB), diz que não existe necessidade de aprovar proposta de Edvaldo, pois não existe nenhuma denúncia que manche o nome do prefeito José Ronaldo (DEM).

Recesso

Hoje foi realizada a penúltima sessão ordinária antes do recesso parlamentar com inicio na próxima sexta-feira (1). Os trabalhos legislativos serão retomados apenas no dia 1º de agosto.