PEC assinada por 29 senadores quer mudar lei do impeachment

O senador Walter Pinheiro (sem-partido-BA) protocolou no Senado, nesta quarta-feira (25), proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o trecho da Constituição Federal sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment. Iniciativa de Pinheiro, a PEC foi protocolada com o apoio de 29 senadores, que assinaram o documento. De acordo com informações do G1, a PEC pretende mudar o quórum para a instalação do processo no Senado; mudar as regras do prazo para a conclusão do processo, que pode culminar no afastamento do julgado; prevê, em casos de reeleição, a responsabilização por atos praticados em mandato anterior; durante o afastamento, a Presidência da República seria exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff enfrenta um processo de impeachment, sendo afastada temporariamente do cargo, no dia 12 deste mês, por até 180 dias. Devido ao texto atual da Constituição, assumiu o cargo, como presidente interino, o vice Michel Temer. A proposta quer reformular a lei da década de 1950 que, na opinião de Walter Pinheiro, é falha, deixando o presidente vulnerável. O novo texto ajusta, na sua opinião, o processo de admissibilidade de um eventual impedimento do chefe da nação.