Plenário aprova incentivos para formação esportiva de jovens de baixa renda

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o PLC 106/2013, que tem como objetivo ampliar o acesso ao esporte do adolescente de baixa renda, incentivando sua formação profissional para atuar como atleta, como promotor ou gestor de eventos e de atividades desportivas ou ainda como prestador de serviços na infraestrutura esportiva. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que qualquer empresa possa destinar 10% da cota de aprendizes à formação de atletas ou de mão de obra qualificada na área do esporte. Hoje, a lei obriga os estabelecimentos de qualquer natureza a empregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem no mínimo 5% e no máximo 15% dos seus trabalhadores. Como o proposta sofreu modificação no Senado, retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação, os contratos de aprendizagem podem ser firmados com jovens maiores de 14 e menores de 24 anos de idade. As informações são da Agência Senado.