Brasil
ANTT abre consulta sobre gratuidade de transporte para jovens de baixa renda
As contribuições serão feitas por meio de formulário virtual e podem ser enviadas de hoje (11) até as 18h do dia 1º de março.
11/02/2016 às 11h41, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre consulta pública para que os cidadãos enviem sugestões com o objetivo de aprimorar os procedimentos de gratuidade do transporte rodoviário interestadual aos jovens de baixa renda. As contribuições serão feitas por meio de formulário virtual e podem ser enviadas de hoje (11) até as 18h do dia 1º de março.
A gratuidade do transporte é regulamentada pela Lei nº 12.852/2013, que confere aos jovens de baixa renda benefício tarifário no sistema coletivo interestadual, sendo reservadas duas vagas gratuitas por veículo, assim como duas vagas com desconto de, no mínimo, 50% do valor das passagens, a serem utilizadas após esgotadas as vagas gratuitas.
Os interessados também poderão participar de sessão pública, no dia 25 de fevereiro em Brasília. Todos os documentos referentes ao objeto da audiência e o formulário de contribuição estão disponíveis no site da ANTT.
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