Colóquio na FTC discute os desafios do Direito na atualidade

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A participação dos estudantes, a integração do Colegiado do curso e a direção da faculdade e o nível dos palestrantes são as principais razões do sucesso do 2º Colóquio de Direito, que desde a noite de quinta-feira (26) discute na FTC Feira de Santana os desafios do Direito na atualidade. O evento terminou ontem, com mais um ciclo de palestras e encerramento dos minicursos.

“É um momento importante não somente para os alunos da FTC e de outras instituições de ensino superior, mas para toda a sociedade de Feira de Santana”, afirmou o diretor da unidade, professor Cristiano Lôbo, ao saudar os participantes do colóquio. Ele falou sobre o momento que vive o país e disse que “todos nós apostamos e esperamos que a justiça impere”.

Na mesma linha de pensamento, o professor e vice-prefeito de Feira de Santana Luciano Ribeiro observou que toda a sua experiência de vida foi forjada na luta pelo Direito. “Apesar dos dissabores, nunca deixamos de acreditar”, assegurou, lembrando que os desafios ainda são grandes. “O Judiciário mantém a seriedade, enquanto os outros poderes descem ladeira abaixo”, afirmou, citando as recentes decisões da justiça para punir lideranças políticas.

Ainda na primeira noite do evento, foram discutidas várias áreas do Direito. O professor Bernardo Guimarães Carvalho Ribeiro, graduado pela Universidade Católica do Salvador e pós-graduado em Direito Processual pela Faculdade Jorge Amado, falou sobre “A administração pública e os serviços públicos” e deu uma verdadeira aula sobre a diferença entre estatização e privatização. “Privatização não é serviço público, é atividade econômica”, ensinou.

Advertindo que a violência contra a mulher não é “tema batido”, assim como crime de gênero não é novidade, a advogada e professora e delegada Maria Clécia Vasconcelos, especialista em Direito Público, recorreu até à Bíblia para provar que trata-se de assuntos históricos. Ela citou Pitágoras, associa o “princípio bom” ao homem, à ordem e à luz, enquanto o “princípio ruim” seria baseado na mulher, na desordem e na treva.

“Na Idade Medieval a mulher já era objeto de perseguição”, disse Clécia Vasconcelos, lembrando que o Brasil só passou a tratar a questão com cuidado a partir da condenação a OEA. A palestrante destacou ainda a luta de Maria da Penha Fernandes, que resultou na criação da lei que leva o seu nome. Vítima de duas tentativas de morte pelo próprio marido, ela levou o caso até ao Comitê Latinoamericano.

Da violência contra a mulher para as questões de família. O Direito nesta área foi tema da palestra do advogado e administrador de empresas formado pela Universidade Católica do Salvador e Unifacs, respectivamente, Sérgio Carneiro. Ele falou também sobre as mudanças no Código de Processo Civil, processo do qual participou como relator, quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Na noite de sexta-feira (27) mais três palestras aconteceram no Auditório Professora Terezinha Mamona, sobre Reforma Política (discurso e prática), O novo CPC e A crise do Direito Penal e o sistema penitenciário. A programação incluiu ainda os minicursos com os temas Juizados Especiais, Arbitragem: A Justiça do Futuro, Tribunal do Júri e Direito Eleitoral.