Estacionamento em shopping
Câmara busca novas regras para cobrança de estacionamento em Feira de Santana
O PL estabelece obrigatoriedade da emissão de nota fiscal da cobrança do serviço, visando garantir o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
24/11/2015 às 10h21, Por [email protected]
Danillo Freitas
Tramita na Câmara de Feira de Santana novo Projeto de Lei (PL) sobre direito do consumidor na utilização de estacionamento dos shoppings centers. O PL deve ser votado nesta quarta-feira (25).
O projeto prevê que a cobrança deverá ser fracionada de 30 em 30 minutos. Estabelece ainda a obrigatoriedade de fornecimento de tickets aos clientes, com horário de entrada e saída e placa do veículo, seguro por danos, furtos e roubos de veículos no estacionamento, além da emissão de nota fiscal da cobrança do serviço, visando garantir o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Os shoppings centers com área superior a mil metros quadrados devem garantir 10 vagas específicas para táxi. De autoria de vários vereadores, o projeto foi apresentado na sessão desta terça-feira (24) pelo presidente da Casa, vereador Ronny Miranda (PSDB). Ele afirma que essa nova legislação garante recolhimento do ISS.
O alvará de licença de funcionamento só poderá ser expedido ou renovado pela prefeitura de Feira com o cumprimento desta lei. As legislações municipais anteriores que dispõem sobre regras de estacionamento serão revogadas com a aprovação do novo PL.
Mais Notícias
Política
Paulo Azi confirma que foi cotado por Lula para assumir Ministério das Comunicações: “Tomei um susto”
O parlamentar afirmou que estava de férias em Praia do Forte, no município de Mata de São João, quando recebeu...
23/04/2024 às 17h07
Política
Lula recebe Lira para conversa fora da agenda e em meio à ameaça de pautas-bomba
O encontro acontece em meio à crise entre os poderes, com Lira criticando publicamente o ministro das Relações Institucionais
23/04/2024 às 17h01
Política
Marco temporal: Gilmar dá 30 dias para governo, Congresso, AGU e PGR entrarem em acordo
A decisão foi proferida no bojo de cinco ações que questionam a lei aprovada no ano passado. O despacho foi...
23/04/2024 às 16h56
Bahia
Encontro dos Tribunas da Unifan acontece entre 14 e 15 de maio
O evento contará com membros das diversas especializadas que compõe o organograma do Judiciário Brasileiro
23/04/2024 às 16h22
Saúde
Esgotado estoque de primeira dose da vacina da dengue em Feira
Município depende de uma nova remessa a ser enviada pelo Governo Federal.
23/04/2024 às 16h20
Feira de Santana
Moradores de comunidades rurais fazem manifestação por recuperação de estradas
A informação chegou ao conhecimento de vários vereadores, com repercussão nos pronunciamentos da sessão de hoje da Câmara.
23/04/2024 às 15h57