Brasil
Justiça proíbe exigência da CNH para 'cinquentinhas' em todo o Brasil
A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
17/10/2015 às 06h06, Por Kaio Vinícius
Laiane Cruz
A Justiça Federal de Pernambuco, através da juíza Nilcéia Maria Babosa Maggi, concedeu na quinta-feira (15) liminar favorável à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), em que proíbe a exigência, em todo o território nacional, do uso de habilitação por parte dos usuários deste meio de transporte, também conhecidos como 'cinquentinhas'.
Leia também:
Mesmo sob liminar, Detran continuará exigindo habilitação para 'cinquentinhas'
A Ação Civil Pública, nº 0806701-69.2015.4.05.8300, foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que iguala a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, sendo que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia ciclomotores de motocicletas e automóveis.
Outro argumento utilizado é a inexistência no mercado de cursos preparatórios, teóricos e práticos, para formação específica de condutores de veículos ciclomotores, de modo que os usuários estão impossibilitados de obter a ACC, sendo obrigados a apresentar a habilitação.
Assim, a liminar prevê que a União suspenda, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da decisão, a obrigatoriedade da habilitação, conferindo aos usuários o direito de conduzir ciclomotores até que seja devidamente regulamentada a ACC.
No dia 31 de julho deste ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou uma portaria tirando das prefeituras a reponsabilidade de emplacar as cinquentinhas. De acordo com a resolução, esses veículos já deverão sair das lojas emplacados, uma vez que passariam a ser considerados como qualquer outro veículo automotor.
De acordo com o diretor geral do Departamento de Trânsito da Bahia, Maurício Barcelar, o uso do capacete e o porte da Carteira Nacional de Habilitação também continuariam sendo exigidos.
Leia também: 'Cinquentinhas deverão sair das lojas emplacadas', informa diretor do Detran
Mais Notícias
Brasil
Ministério do Trabalho oferece 5,5 milhões de vagas para qualificação profissional na área digital
Os cursos são online, gratuitos e tem certificação Microsoft..
24/04/2024 às 07h59
Brasil
Milhares de indígenas marcham em Brasília
Eles cobram respeito aos direitos dos povos originários.
23/04/2024 às 13h50
Mega-Sena
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 3,5 milhões
O sorteio será realizado a partir das 20h, horário de Brasília.
23/04/2024 às 10h43
Brasil
'Lua Cheia Rosa' poderá ser vista nesta terça-feira (23) no Brasil
Fenômeno poderá ser visto assim que a Lua aparecer no céu.
23/04/2024 às 07h50
Brasil
Prazo para inscrição em editais do Santander para captar recursos para projetos sociais na Bahia é prorrogado
Neste ano, os projetos selecionados receberão até R$ 400 mil do Santander, além de formação e acompanhamento técnico especializado.
22/04/2024 às 15h29
Brasil
Brasil é campeão no Mundial de Robótica em Houston
Neste ano, o Brasil teve a maior delegação desde que o primeiro time brasileiro disputou o torneio, em 2000. Foram...
22/04/2024 às 07h54