Prefeitura vai recorrer de decisão sobre cobrança de estacionamento no shopping

^{Laiane Cruz}

A Procuradoria Geral do Município vai entrar com recurso para tentar revogar a liminar, expedida pelo juiz Roque Ruy Barbosa, que autoriza a cobrança do estacionamento no shopping center de Feira de Santana.

De acordo com o procurador Cleudson Almeida, o Município ainda não foi notificado a respeito da decisão, mas, após a notificação, a procuradoria vai avaliar qual o recurso cabível dentro do processo e o prazo para entrar com o pedido de revogação.

Em entrevista ao Acorda Cidade, a superintendente do Procon, Susana Mendes, acrescentou também que o Boulevard Shopping só poderá realizar a cobrança, quando o município for notificado. Após isso, o empreendimento terá total direito de cobrar pelo serviço até que a procuradoria consiga revogar a liminar.

Por outro lado, a superintendente reconhece que a decisão judicial já era algo esperado. “No Brasil inteiro a cobrança já é feita, mas em Feira de Santana, enquanto a gente puder sustentar essa lei municipal, que cria essa isenção, que dá esse benefício ao consumidor, isso será feito. Mas infelizmente o juiz reconhece que a lei é inconstitucional, e nós vamos trabalhar dentro das decisões do judiciário. Por enquanto a fiscalização está suspensa até que o município consiga revogar essa decisão”, informou.

O diretor da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Edson Piaggio, comemorou a decisão do juiz Roque Ruy Barbosa, mas disse que a entidade não tem o poder de interferir no valor e nem quando a cobrança do estacionando será feita pelo Boulevard Shopping.

Ele reitera que a cobrança de estacionamento já é algo praticado em todas as cidades brasileiras e lembra que em breve a população de Feira de Santana terá que pagar também para estacionar veículos no centro comercial da cidade após a implantação da Zona Azul.

“A decisão é do Supremo Tribunal Federal que se pronunciou que o município não tem pode para designar sobre o direito civil. Todos os equipamentos, inclusive o poder público, através da Zona Azul, podem cobrar, não tem sentido o shopping ser discriminado com relação a isso”, disse.

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Com informações do repórter Paulo José