Advogados empregados denunciam desrespeito aos direitos fundamentais

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Com pré-campanha segmentada por setores da advocacia, o presidente do Instituto dos Advogados da Bahia, Carlos Rátis, se reuniu, na noite da última quarta-feira (7), no auditório do Salvador Trade Center, com um grupo de profissionais empregados. Advogados com atuação nas esferas pública e privada relataram ao pré-candidato à presidência da Seccional Baiana da Ordem dos Advogados do Brasil os problemas enfrentados no dia a dia da profissão.

Entre as principais queixas, o desrespeito à jornada de trabalho e o não pagamento de horas extras apareceram no topo do ranking, além da exploração da mão de obra através de formalização de pseudo-associações. A inoperância do sindicato dos advogados para a garantia dos direitos fundamentais da profissão também foi assunto entre advogados empregados e donos de escritórios de advocacia. Segundo os participantes, os problemas são constantes não só na capital, mas também no interior do estado.

“O objetivo deste encontro, assim como aconteceu com outros setores, é diagnosticar os problemas enfrentados por toda a categoria para que as soluções integrem o plano de metas para os próximos anos da advocacia”, explicou Rátis, ressaltando que apenas ações efetivamente praticáveis irão compor o plano de metas do grupo. “Prezamos por ações concretas e aplicáveis”, enfatizou.

Retratando os problemas dos profissionais do meio público, o advogado Luiz Fernando Silva Trindade entregou a Rátis um documento com os principais problemas enfrentados pela categoria para adoção de providências. “É uma série de situações que fere o estatuto da OAB, mas que, no entanto, não há nenhuma medida para mudar o quadro”, afirmou.

Para o advogado Bruno Magalhães Costa, a falta de iniciativa sobre o estabelecimento de um piso salarial para a categoria é uma problemática que precisa ser discutida. “Precisamos que o Conselho Federal pleiteie junto ao Congresso o estabelecimento, e principalmente, o respeito ao piso da categoria”, opinou.

Já para o advogado trabalhista Humberto Torreão, a associação falsa de advogados, resultando no abuso da mão de obra é uma das práticas atuais do mercado que devem ser combatidas nos próximos três anos pela OAB. “Infelizmente, por necessidade de emprego, alguns profissionais se submetem a este tipo de exploração”, denunciou.

Um dos representantes de grandes escritórios no evento, o advogado Paulo Galo Toscano elogiou a iniciativa e considerou as discussões “um processo rico de construção por um mercado advocatício melhor”.

As propostas para a melhoria no exercício da advocacia foram entregues a Rátis e serão registradas em cartório para, na próxima semana, após a inscrição da chapa, integrar o plano de ações da campanha. Também na próxima semana, no dia 14, o coletivo Mulheres em Movimento na Advocacia Baiana (Memab) entregará ao ex-interventor do Bahia, as propostas para mudanças no futuro da advocacia feminina.