Acordo no MPT garante parte da rescisão dos rodoviários de Feira de Santana

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Empresas de ônibus e trabalhadores do setor de transportes urbanos de Feira de Santana fecharam acordo na tarde de quarta-feira (26) na sede do Ministério Público do Trabalho, no bairro Ponto Central. A mediação, conduzida pela procuradora Jaqueline Coutinho Silva buscou resolver o impasse criado após a suspensão dos serviços prestados pela Viação 18 de Setembro e pela Viação Princesinha do Sertão e o não pagamento da quinzena dos trabalhadores, que venceu na última quinta-feira (20). O documento assinado pelas partes permitirá que os cerca de 1.200 funcionários das duas empresas fiquem liberados para iniciar o contrato de trabalho com as novas operadoras do sistema de transporte contratadas emergencialmente pela Prefeitura e possam sacar o saldo do FGTS.

“Buscamos reduzir o impacto sobre os trabalhadores do fim da operação das empresas que operavam o transporte coletivo em Feira de Santana, garantindo parte do pagamento da quinzena, o saque do Fundo de Garantia e o encaminhamento de soluções judiciais para o restante das verbas rescisórias. Foi o melhor acordo dentro do que era possível”, avaliou a procuradora Jaqueline Silva. La se refere à ação civil pública que o MPT move contra a 18 de Setembro e a Princesinha na 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, que na semana passada teve o pedido de liminar reforçado. O Objetivo da procuradora Rosineide Moura, autora da ação, é que a Justiça determine o bloqueio dos bens das empresas e de seus sócios para que eles sirvam de garantia para o pagamento da rescisão de contrato de trabalho dos cerca de 1.200 funcionários das duas empresas.

Pelo acordo assinado hoje, as empresas se comprometeram a dar baixa nas carteiras de trabalho com a data de 24 de agosto e entregar os documentos assinados em até 20 dias. Isso permite que os rodoviários possam iniciar novo contrato de trabalho com as novas operadoras do sistema de transporte, que foram contratadas pelo município por 180 dias e depois assumirão o serviço por terem sido as vencedoras da licitação para o perar o transporte coletivo na cidade. Ainda não há cálculos precisos sobre o montante devido ao grupo de trabalhadores, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos, Intermunicipais e Interestaduais de Feira se Santana (Sintrafs) se comprometeu a ajuizar ações individuais em nome de cada funcionário para cobrar o pagamento das rescisões e dos dias de salários não pagos.

As empresas ainda acreditam que poderão honrar os débitos trabalhistas se conseguirem êxito na ação que movem contra o município com pedido de pagamento de R$6 milhões referentes aos vales-transporte não pagos ainda na gestão anterior. Caso não consigam esses créditos, os empresários já se comprometeram em audiência no MPT a disponibilizar cerca de 80 ônibus que estão quitados. A dificuldade nesse caso é que as duas empresas se encontram em processo de liquidação judicial, o que torna seus bens garantias de pagamento de outros débitos. Todos os atuais funcionários deverão ser absorvidos pelas novas operadoras. Boa parte deles já está trabalhando desde hoje (26/08), quando parte da nova frota começou a operar na cidade, após dez dias de paralisação total do serviço de transporte público.

O Ministério Público Federal também se envolveu na questão, ao abrir inquérito para apurar se há crime de locaute, quando empregadores simulam uma greve. Além das procuradoras Rosineide Moura e Jaqueline Coutinho, participaram da reunião o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários de Feira, o vereador Alberto Nery e José Souza Almeida, respectivamente, a advogada do Sintrafs, Hilna Falcão e o advogado e o preposto das empresas, Ronaldo Dias e Rock Gomes da Silva, respectivamente.