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CPI elabora proposta de concurso público para conselheiro do Carf

Conforme a proposta, todos os conselheiros deverão ser bacharéis em direito, com no mínimo cinco anos de atividades.

16/08/2015 às 07h49, Por Andrea Trindade

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Agência Senado – A CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se reúne às 11h da próxima terça-feira (18) para analisar a redação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de escolha dos conselheiros do órgão.

O Carf é vinculado ao Ministério da Fazenda e tem a função de julgar recursos administrativos dos contribuintes contra autuações fiscais da Receita Federal. É um tribunal especializado no qual os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) podem questionar cobranças antes de baterem às portas do Poder Judiciário. O colegiado é composto por 144 conselheiros titulares, que formam três turmas de julgamento.

Na quinta-feira (13) a CPI do Carf debateu a proposta, que obteve apoio dos parlamentares e dos debatedores convidados.

Concurso

A iniciativa de elaborar a PEC partiu do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Conforme a proposta, todos os conselheiros deverão ser bacharéis em direito, com no mínimo cinco anos de atividades jurídicas na área tributária, e aprovados previamente em concurso público de provas e títulos.

Estados, Distrito Federal e municípios deverão adotar também o mesmo modelo de seleção de integrantes para seus correspondentes órgãos administrativos fiscais.

Na sugestão de PEC apresentada por Ataídes, o senador lembra que é urgente a reestruturação do Carf, e a proposta vai estabelecer parâmetros mínimos e objetivos para a investidura dos conselheiros nos cargos.

A PEC prevê também que o Congresso Nacional produza uma lei complementar para disciplinar o processo administrativo fiscal aplicável a estados e municípios, o que deverá ocorrer dentro de 90 dias a partir da publicação da emenda, caso venha a ser aprovada.

Zelotes

O escândalo no Carf estourou no fim de março, quando foi deflagrada a operação Zelotes, da Polícia Federal, que descobriu um esquema de corrupção no órgão. Alguns conselheiros suspendiam julgamentos e até mudavam seus votos em favor de empresas em troca de propina. Participavam do esquema, segundo a polícia, ex-conselheiros e funcionários públicos.

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