Política

Redução da maioridade penal é o principal tema da semana na Câmara

De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar.

28/06/2015 às 09h42, Por Kaio Vinícius

Compartilhe essa notícia

Acorda Cidade

Agência Brasil – A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.

De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. "Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.

Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.

Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.

A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

Nesta semana, as comissões técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de projetos e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras terá audiência pública na terça-feira, quando serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira (vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras) .

A acareação marcada também para terça-feira entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.
 

Compartilhe essa notícia

Categorias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Notícias

Estudantes de Exatas

Representação Feminina

Estudante da Uefs conta os principais desafios na igualdade de gênero em Cursos de Ciências Exatas

Natural do município de Governador Mangabeira, a jovem de 23 anos já idealiza seu futuro acadêmico através do seu curso...

28/03/2024 às 06h37

VLT

Bahia

TJ suspende liminar e licitação do VLT do Subúrbio de Salvador volta a correr normalmente

A paralisação da licitação impede a implementação de um modal viário importante para o desenvolvimento econômico e social da região....

28/03/2024 às 06h34

Salvador 475 anos

Bahia

Salvador 475 anos: a ligação ancestral entre a Barroquinha e o Engenho Velho da Federação

Localizada em uma depressão no centro de três colinas e formada em sua maior parte por terras devolutas, a Barroquinha...

28/03/2024 às 06h20

Pais denunciam obra inacabada na Escola Antônio Carlos Pinto no Papagaio - ft Paulo José - Acorda Cidade

Feira de Santana

Pais reclamam sobre obra inacabada de escola no bairro Papagaio: “Arrumaram de qualquer jeito"

Moradores cobraram uma resposta do poder público municipal, pois as obras no local estão inacabadas e as aulas já retornaram....

27/03/2024 às 22h28

Servidores do Samu não suspenderão as atividades nesta quinta-feira (28); paralisação pode ocorrer na Micareta

Após diálogo com a prefeitura e gestão

Servidores do Samu não suspenderão as atividades nesta quinta-feira (28); paralisação pode ocorrer na Micareta

Deu-se um prazo para que o atendimento à pauta de reivindicação seja definido até o dia 14 de abril.

27/03/2024 às 21h18

apresentação teatro

Feira de Santana

Dia Mundial do Teatro: conheça os projetos que favorecem o desenvolvimento de crianças e jovens em Feira de Santana

Ao todo, seis teatros fazem parte da composição dos espaços no município.

27/03/2024 às 20h10

image

Rádio acorda cidade