Política

Câmara veta projeto que determina tempo de tolerância na Zona Azul

De acordo com a matéria, o Poder Executivo decidiu encaminhar o veto à Casa Legislativa devido aos vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade do PL.

16/06/2015 às 11h36, Por Maylla Nunes

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Danillo Freitas

Foi aprovado nesta terça-feira (16), suspensão ao projeto de lei (PL) 01/2014 que estabelecia tempo de tolerância de 10 minutos à permanência de veículo dentro dos limites do sistema de estacionamento rotativo de Feira de Santana, denominado Zona Azul.

De acordo com a matéria, o Poder Executivo decidiu encaminhar o veto à Casa Legislativa devido aos vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade do PL.

Favorável ao veto, o líder do governo na Casa, José Carneiro Rocha (PSL), diz que para as concessionárias não era interessante participar da licitação da Zona Azul.

O vereador Alberto Nery (PT), contrário à suspensão da lei, disse que o prefeito José Ronaldo (DEM) está sendo incoerente, pois nos estacionamentos privados existe tolerância. “Por que no estacionamento privado se tolera 10 minutos e não poderá ser assim na Zona Azul?” argumentou.

A licitação que vai definir a empresa que irá administrar o sistema rotativo pago está marcada para o dia 7 de julho.

Leia também: Decreto regulamenta Zona Azul; licitação deve ocorrer em julho

A suspensão da tolerância foi aprovada por 14 votos favoráveis e 4 contrários.

Votaram a favor da suspensão da tolerância os vereadores (as):

Antonio Carlos Ataide (PTN)
Cintia Machado (PSC)
Eli Ribeiro (PRB)
Eremita Mota (PDT)
Gerusa Sampaio (PROS)
Isaias de Diogo (PPS)
José Carneiro (PSL)
Lulinha (PEN)
Marcos Lima (PRB)
Neinha (PMN)
Pablo Roberto (PMDB)
Robeci da Vassoura (PHS)
Tom (PTN)
Tonhe Branco (PSC)

Contrário a suspensão da tolerância:

Alberto Nery (PT)
Beldes Ramos (PT)
Edvaldo Lima (PP)
David Neto (PTN)

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