Prefeitura arrecada 30,39% a mais da receita tributária prevista

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A prefeitura Municipal de Feira de Santana permanece em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal. A informação foi prestada pelo secretário da Fazenda (SEFAZ), Expedito Eloy, durante explanação na audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizada na manhã de sexta-feira (27), no plenário da Casa da Cidadania, que avaliou o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2014.

De acordo com o relatório apresentado pelo secretário, a receita tributária prevista para o 3º quadrimestre de 2014 era de R$ 144.349.747,00, porém atingiu R$ 188.220.418,90, uma diferença a mais de R$ 43.870.671,90, o que representa um crescimento de 30,39%.

“A receita tributária arrecadada em 2013 foi de R$ 146.449.363,11 e em 2014 188.220.418,90, uma diferença de 41.771.055,79. Isto é, 28,52%”, disse Expedito Eloy. Para ele, o crescimento está relacionado às ações da equipe técnica da SEFAZ e a credibilidade do governo municipal junto aos munícipes.

Ele informou também que a receita corrente líquida do Município foi de R$ 764.158.424,05 e que foram gastos com pessoal ativo R$ 375.297.108,60, o que representa 49,11%. Já com inativos e pensionistas, segundo Eloy, as despesas atingiram R$ 66.824.479,83, representando um percentual de 8,74%.

O secretário destacou que as áreas da educação e saúde tiveram investimentos maiores do que os previstos em lei. “Segundo a Constituição Federal, na educação, o limite legal é de 25%, mas o percentual aplicado nesse setor foi de 27,17%. “Ou seja, o Município teria que gastar até R$ 116 milhões da receita de impostos na educação, contudo foram aplicados 10 milhões a mais do previsto, totalizando R$ 126 milhões”.

No que concerne aos gastos com serviços de saúde, o limite legal é de 15%, porém o percentual aplicado foi de 26,49%. “Ao invés de gastarmos R$ 69 milhões, gastamos 122 milhões, o que representa 26,49% da arrecadação de impostos”, pontuou Expedito Eloy.

Prestigiaram a audiência pública os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Antônio Carlos Passos Ataíde – Carlito do Peixe (presidente), Edvaldo Lima dos Santos (vice-presidente) e Luís Augusto de Jesus – Lulinha (membro); o líder e o vice-líder do governo na Câmara, José Carneiro e Marcos Lima, respectivamente; o técnico legislativo da Câmara, Helder Santos; a senhora Isabel Eloy, esposa do secretário Expedito Eloy; além de técnicos da SEFAZ; profissionais da imprensa e pessoas da comunidade.