Comunicação de dados governamentais poderá ser feita por redes públicas

Para conferir maior segurança à comunicação de dados governamentais e melhorar o acesso dos cidadãos a informações disponibilizadas pelos órgãos públicos, o senador Ivo Cassol (PP-RO) apresentou projeto determinando que a administração pública tenha suas próprias redes de internet. De acordo com informações da Agência Senado, o autor argumenta que a medida “evita interceptações de dados que podem comprometer tanto interesses estratégicos dos entes federados como informações sigilosas da população”. Afirma ainda que irá reduzir dificuldades de comunicação entre usuários e órgãos públicos, causadas principalmente pelo descumprimento de norma prevista na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), de expansão de redes de telecomunicações nos órgãos que prestam serviços de interesse público. No projeto (PLS 408/2014), Cassol propõe que a comunicação de dados dos governos federal, estaduais e municipais seja realizada por meio de redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública. Conforme o projeto, os programas e equipamentos que serão usados nessas redes deverão permitir auditoria, de forma a garantir integridade, confidencialidade e autenticidade das informações veiculadas.