Seminário do MPT discute ações conjuntas para o combate do trabalho escravo

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Para debater ações mais eficientes para o combate do trabalho em condições semelhantes à de escravidão, representantes de vários órgãos e entidades reúnem-se nesta quarta-feira (28), a partir das 14h na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), localizada na Av. Sete de Setembro, nº 308 – Corredor da Vitória. O seminário Trabalho Escravo na Bahia é uma promoção do MPT em parceria com os sindicatos de auditores fiscais, como apoio da Secretaria estadual do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

A atuação coordenada de vários órgãos públicos, com o apoio de entidades da sociedade civil organizada, tem sido a receita para combater uma prática do trabalho escravo. Dados da Pastoral da Terra revelam que o estado é o terceiro no Brasil em número de pessoas resgatadas e também figura como um dos que mais “fornecem mão de obra” para os aliciadores de outros estados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia tem atuado não apenas no enfrentamento do trabalho escravo no estado, através do debate do tema, mas também buscando a responsabilização dos responsáveis por esses casos de trabalho análogo aos de escravos. O órgão funciona de maneira firme para garantir a integralidade e a liberdade de trabalhadores expostos a situações como essa.

As fiscalizações são realizadas sempre em conjunto com os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, e normalmente com o apoio da Polícia Federal. Também há desdobramentos jurídicos de cada ação, que geralmente resulta em uma ação civil pública.

Resgates na Bahia

Nos últimos dois anos, foram registrados pelo menos oito casos em que mais de 300 trabalhadores foram resgatados dos seus postos. As estatísticas da Comissão Pastoral da Terra revelam números ainda maiores, somando um total de 2.752 pessoas resgatadas no estado entre os anos de 2003 e 2014. Um dado que vem chamando a atenção nesses números é o crescimento do número de casos de trabalho análogo ao de escravos registrados em zonas urbanas. Fiscais têm encontrado vítimas dessa prática nas cidades como Conquista, Feira, Ilhéus e até mesmo Salvador.

Mas é no campo que o problema torna-se mais difícil de combater. O oeste do estado, por exemplo, por haver um modelo de propriedades rurais de grandes extensões de terra e desigualdade social, é a região onde mais acontecem esses casos. A presença de grupos econômicos que exploram a agroindústria e as monoculturas voltadas para a exportação é apontada como o principal fator para a grande ocorrência de casos no oeste.

Grupo móvel

As ações do grupo móvel geralmente resgatam os trabalhadores, que são levados para um alojamento com condições decentes até que a empresa responsável pela contratação faça o registro em carteira de trabalho e homologue as rescisões, além de providenciar seu retorno para o município de origem, quando é o caso. As vítimas também podem requerer indenizações por danos morais em ações individuais. Em seguida, o MPT convoca a empresa para que se discuta o ressarcimento à sociedade, através de pagamento de indenização por dano moral coletivo. Caso não haja acordo, é ajuizada uma ação judicial.

O MTE mantém ainda um cadastro nacional de empresas que se utilizam de mão de obra análoga a de escravo, uma espécie de lista suja, na qual impede a empresa de firmar contratos com o poder público, têm crédito restringido por várias instituições bancárias e ainda são proibidos de vender sua produção para instituições governamentais. O Ministério Público do Trabalho tem agido em associação com o MTE na realização de fiscalizações em todo o país e com maior ênfase em áreas endêmicas, como o oeste baiano.

Confira o programa do Seminário Trabalho Escravo na Bahia:

14h – Abertura – Composição de mesa, execução do Hino Nacional e breve saudação.
Mesa: Alberto Balazeiro – procurador-chefe do MPT na Bahia
    Valtécio de Oliveira – presidente do TRT5
    Isa Simões – superintendente da SRTE-BA
    Álvaro Gomes – secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
    José Ivan Pugliese – Delegado regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) – escritório Bahia
Carlos Dias – presidente do Sindicato Estadual dos Auditores Fiscais
Luciano Bernardi – coordenador da Comissão Pastoral da Terra

14h40 – Exibição de vídeo “Ciclo do Trabalho Escravo Contemporâneo” – 4'34”
14h45 – Exposição 1 – O trabalho escravo no meio rural na Bahia – Joatan Gonçalves Reis – auditor fiscal do trabalho – SRTE-BA
15h10 – Exposição 2 – Projeto Ação Integrada e Regulamentação da Lei Estadual 13.221/2015 – Tânia Portugal – assessora-chefe da Setre e coordenadora da Agenda Bahia para o Trabalho Decente
15h35 – Exposição 3 – Regulamentação da Emenda Constitucional 443 e a proibição de divulgação da Lista Suja – Ilan Fonseca de Souza – procurador do MPT

16h00 – Coffee break

16h15 – Debate: Como enfrentar o trabalho escravo?
Mediador: Jairo Sento-Sé – procurador regional do trabalho – MPT
Debatedores: Joatan Gonçalves Reis – auditor fiscal do trabalho – SRTE-BA
Luciano Bernardi – coordenador da CPT
Tânia Portugal – Assessora-chefe da Setre
Ilan Fonseca de Souza – procurador do trabalho – MPT