'A constituição que determina', diz deputado sobre mandato de 30 dias

^{Daniela Cardoso}

O deputado Sérgio Carneiro, que assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados por um mês no lugar de Rui Costa, que deixou a vaga para assumir o governo da Bahia, esteve no programa Acorda Cidade deste sábado (10), onde falou sobre o assunto. O deputado feirense se defendeu das críticas e explicou que a posse de deputados por um mês, ocorre devido a data de posse dos poderes Legislativo e Executivo.

“É a constituição que determina isso. Quando a constituição foi feita os constituintes anteciparam a data de posse do poder executivo para o dia 1º de janeiro e não modificaram a data de posse do poder legislativo. No meu primeiro mandato eu apresentei, entre os anos de 95 e 99, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar a data de posse dos eleitos. Se a minha PEC tivesse sido votada, agora não teríamos tomado posse. O dinheiro que recebemos não é adicional. O povo brasileiro paga pelo funcionamento de 513 deputados, titulares ou suplentes”, afirmou.

Além disso, Sérgio Carneiro informou que mesmo janeiro sendo um mês em que não há votações de projetos na Câmara Federal, os deputados trabalham. “O deputado não trabalha só votando leis. O fato do plenário não está funcionando é até bom para o povo brasileiro, pois quanto menos leis forem votadas, melhor para o povo e melhor para a estabilidade do ordenamento jurídico brasileiro, já que cada vez que se vota uma lei, uma nova regra de convivência é criada ou alterada”, afirmou.

Proibição do financiamento privado em campanhas eleitorais

O deputado Sérgio Carneiro ainda falou sobre o Projeto de Lei da sua autoria, que defende o fim do financiamento privado em campanhas eleitorais. Ele afirma que não é função de empresa privada dar dinheiro para política, já que existe o fundo partidário.

“Esse é um questionamento constitucional da OAB nacional, junto ao Supremo Tribunal Federal e o julgamento já se encontra com seis votos favoráveis. Houve um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes e na medida em que o ministro devolva o processo com o seu voto, se for efetivamente estabelecida a proibição do financiamento privado de campanha, teremos um grande avanço. Vai ser um ponta pé inicial para a reforma política que o congresso ainda não concretizou”, considera.

De acordo com o deputado Sérgio Carneiro, esse sistema de financiamento privado é responsável por vários escândalos políticos no Brasil, a exemplo da compra de votos.