Reforma do ICMS vai ficar para 2015 no Congresso

A retomada da reforma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), no Congresso Nacional, vai ficar para março de 2015, segundo informou o senador Walter Pinheiro (PT/BA). Ele participou, ontem (17), de uma reunião com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). “Foi uma conversa boa com voto de confiança de lado a lado. Esse é um tema que para ele [Levy] pode até ser novo, mas para os parlamentares é um tema que se arrasta desde 2011. Travamos um calendário e, provavelmente, a partir de março do ano que vem, retomamos o diálogo. Consequentemente, a pauta principal é voltar a discutir a questão do ICMS, e ter a convalidação como elemento encaixado nesse programa maior”, avaliou. A proposta de reforma do ICMS contempla o projeto (PLS 130/2014) que prevê a convalidação dos incentivos fiscais sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e questionados em ações no STF. A proposta tramita no Senado e deve ser votada antes de ser apreciada pela Câmara dos Deputados. O projeto tem regime de urgência para apreciação, mas ainda não há consenso para votação.