Congresso Nacional aprova LDO em apenas três minutos

Em votação simbólica, rápida e sem discussão sobre a matéria, o Congresso Nacional aprovou hoje (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 em apenas três minutos. “Não é que tenha sido rápido. A LDO foi exaustivamente discutida e negociada na comissão [Mista de Orçamento] desde maio. A rapidez tem a ver com a exaustão a que a matéria foi submetida”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).O texto, que inclui regras do Orçamento Impositivo de emendas parlamentares, garantindo 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, foi aprovado depois que senadores e deputados mantiveram o Veto Presidencial 30/14 a vários dispositivos da Medida Provisória (MP) 651/14), que cria estímulos como a desoneração da folha de pagamento e ampliação de créditos fiscais. O veto passou a trancar a pauta do Congresso nesta quarta-feira (17). A partir de agora, o esforço do governo será buscar acordo para garantir, antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no próximo dia 23, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Além de assegurar quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores em uma próxima sessão do Congresso, os parlamentares terão de driblar questões regimentais. “No próximo dia 19, outro veto tranca a pauta do Congresso”, ressaltou Pinheiro. “Tentaremos antecipar a votação do veto. Estamos tentando um acordo para antecipar e tentar votar até o dia 22 os relatórios setoriais [do Orçamento]”, completou.