Projeto de lei institui incentivos fiscais para edifício-garagem

_{Acorda Cidade}

A Câmara Municipal de Vereadores está analisando o Projeto de Lei (PL), de autoria do executivo, que prevê incentivos fiscais para os estacionamentos em edifícios-garagem, em Feira de Santana, os quais ofereçam, no mínimo 100 vagas.

De acordo com informações da prefeitura, o PL prevê que estes imóveis terão isenção de cinco anos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de cinco anos, para parcela correspondente à construção, e o mesmo período para TLE (Taxa de Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares), mais redução para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços).

O prefeito José Ronaldo de Carvalho diz que falta de vagas de estacionamento é um problema comum a todas as cidades brasileiras de médio e grande porte. “Problema que a verticalização pode contribuir para resolver”. Em Feira de Santana um edifício-garagem, que está sendo construído na avenida Senhor dos Passos, está em fase de conclusão.

De acordo com a 3ª Ciretran, se mantido o ritmo atual, em menos de uma década a quantidade de veículos registrados no município deverá chegar a 600 mil. Daí a necessidade deste tipo de equipamento. “O número de vagas no centro da cidade não da para atender a necessidade atual tampouco a futura. Este tipo de estacionamento será a alternativa para a falta de vagas”.