MPF e MPE dão prazo de 20 dias para prefeitura de Jequié concluir construção de UPA

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) recomendaram à prefeitura de Jequié, distante 360 km da capital, em dez de novembro, que finalize, em até 20 dias, as obras de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. Além disto, os órgãos recomendam que seja determinada a suspensão da empresa responsável pela obra, a Ancale Engenharia LTDA, de participar em licitações no município pelo período de dois anos e não sejam mais firmados aditivos ao contrato da UPA. Segundo o documento, a prefeitura recebeu da União, por meio do Ministério da Saúde, os recursos integrais para construção de uma UPA – porte I. As obras de construção começaram em setembro de 2011 e ainda não foram concluídas. Apesar de o contrato com a Ancale estipular a entrega da obra para março de 2013, até outubro de 2014 o município não havia aplicado quaisquer das sanções legais possíveis e nem rescindido o acordo com a empresa. Pelo contrário, afirmam o MPF e o MPE, foram celebrados termos aditivos ao contrato sem qualquer justificativa razoável, denotando inexplicável benevolência com a empresa e descaso com a população.