PECs sugerem mudanças no trâmite dos vetos presidenciais

O Senado estuda formas de aprimorar a apreciação dos vetos presidenciais no Congresso Nacional. Um grupo de oito propostas de emenda à Constituição (PECs), que tramitam em conjunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), traz uma série de sugestões nesse sentido. Elas ainda estão à espera de relator. Seis das oito PECs modificam o prazo dado ao Congresso para a decisão sobre o veto. Segundo a Constituição, o parlamento tem 30 dias para concluir a apreciação, ao fim dos quais a pauta do Congresso é trancada até a conclusão da votação. A PEC 4/2013, do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), estende esse prazo para 45 dias. A PEC 96/2011, de Zezé Perrella (PDT-MG), para 60 dias. Além disso, ambas essas propostas sugerem que o eventual trancamento da pauta alcance também a Câmara dos Deputados e o Senado. Leia mais.