Governo da BA não vai proibir uso e venda de bebida alcoólica no 2° turno

^{Acorda Cidade}

O governo da Bahia não vai restringir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no domingo (26), quando a população vai decidir qual será o próximo presidente da República. A informação é da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que mantém a posição adotada no primeiro turno.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há legislação para a restrição a bebidas alcoólicas para evitar eventuais transtornos durante o processo de votação. A aplicação ou não deve ser definida pela Secretaria de Segurança Pública de cada estado, por meio de portarias, em conjunto com a Justiça Eleitoral.

Segundo informações do G1, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) explica que o juiz eleitoral tem poder de polícia para manter a ordem no dia das eleições. Cada juiz eleitoral pode expedir portaria para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas respectivas zonas eleitorais. Com isso, os magistrados avisam a decisão à polícia, que pode reforçar o policiamento e, se preciso, prender quem descumprir o ordenamento.