STF julga hoje liminar que pleiteia queda de restrições a Prisco

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (21), pedido de liminar do deputado eleito Soldado Prisco, do PSDB, que pleiteia a queda das restrições judiciais que o impossibilitam de estar fora do seu domicílio após as 20 horas de segunda a sexta-feira, e aos sábados, domingos e feriados a qualquer hora do dia. Segundo a assessoria do deputado, o pedido dos advogados do parlamentar se baseia na falta de necessidade de manutenção das restrições, já que Soldado Prisco não oferece risco à ordem pública. Para os defensores, como a prisão era por noventa dias, as restrições não poderiam se estender para além do prazo. “O próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou o pedido da Procuradoria Geral da República de manter a prisão do soldado Prisco por não mais haver motivo para tal. A manutenção da restrição é política, assim como a prisão foi política. Prisco foi condenado antes de ser julgado. Tal situação trata-se de infração do direito constitucional de contraditório e ampla defesa”, analisou a advogada do parlamentar, Marcele Maron.