Prefeitura decreta situação de emergência na zona rural de Feira

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Apesar das chuvas no município, o baixo índice pluviométrico resultou na falta d’água para consumo humano na zona rural de Feira de Santana. Segundo informações do site da prefeitura, a quantidade não tem sido suficiente para o reabastecimento das cisternas individuais e coletivas.

Para minimizar as perdas dos agricultores e viabilizar recursos das esferas estadual e federal, bem como suprir o abastecimento de água potável através de carros-pipa, a Prefeitura resolveu decretar Situação de Emergência nos distritos afetados: Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu), Bonfim de Feira, Jaguara, região leste de Maria Quitéria, e oeste de Tiquaruçu.

Ainda segundo informações do site da prefeitura, o decreto também autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob o direcionamento da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de socorro às vítimas, sem prejuízo das restrições da lei de responsabilidade fiscal e desde que os serviços possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. A decretação de Situação de Emergência já em vigor, vigerá pelo prazo de seis meses.