PEC obriga diretores a prestarem contas ao Senado anualmente

As pessoas que ocupam cargos públicos com nomeação aprovada pelo Senado podem ser obrigadas a prestar contas anualmente à Casa sobre as atividades realizadas nos respectivos órgãos ou entidades. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2011, do senador Walter Pinheiro. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação no Plenário.  Pinheiro argumenta que como esses dirigentes têm a responsabilidade de decidir e implementar políticas públicas relativas a serviços e atividades fundamentais para o país é justificável que prestem contas de sua atuação.Atualmente, existe apenas a previsão constitucional para convocação dos titulares dos Ministérios e de órgãos subordinados à Presidência da República e do presidente do Banco Central. (Com informações da agência Senado)