OAB divulga o resultado final da primeira fase do XIV Exame de Ordem

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O Conselho Federal da OAB divulgiu na sexta-feira (29) o resultado final e o gabarito definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do XIV Exame de Ordem Unificado, que foi aplicado em 3 de agosto. A lista traz os nomes dos candidatos aprovados em ordem alfabética, conforme número de inscrição.

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De acordo com o conselho, os examinandos aprovados serão convocados para fazer 2ª fase (prova prático-profissional) no dia 14 de setembro (domingo), das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília (DF). Também farão a prova nesta data os que solicitaram reaproveitamento da 1ª fase do Exame anterior, o XIII.

A prova prático-profissional é composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. Esta fase é de caráter eliminatório e compreende as seguintes áreas de opção do examinando no ato de sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. De acordo com o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994, a aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Podem realizar o Exame os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.