PPP autoriza empresa a fazer estudos para modernizar iluminação pública

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A Prefeitura de Feira de Santana autorizou, por decreto, a empresa Astrosun Tecnologia Ltda a realizar estudos que viabilizem um projeto de Parceria Público-Privada com foco na modernização da iluminação pública, através de Gestão de Energia, Eficiência Energética e Geração de Energia Renovável.

A empresa deve entregar dentro de 15 dias um detalhado plano de trabalho à Secretaria de Serviços Públicos e terá seis meses para elaborar os estudos. O valor dos estudos não podem ultrapassar a R$ 545.803.

Empresas interessadas em realizar estudos para o citado projeto têm o prazo de 15 dias para apresentar solicitação de Manifestação de Interesse ao Conselho Gestor da Parceria Público Privada. A autorização não tem caráter de exclusividade.

Não dá a empresa autorizada o direito de preferência para a autorga da citada concessão, não obriga ao poder público a realizar a licitação, não cria qualquer direito de ressarcimento dos valores envolvidos e é pessoal e intransferível.

As parcerias público-privadas consistem em contratos assinados entre uma entidade pública – administração central ou empresa pública – e uma entidade privada, para a construção de uma obra vista como um investimento de interesse público. As informações são da Secom.