Papel da Jari é debatido durante VI Encontro Estadual

_{Acorda Cidade}

A Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) é o local onde o cidadão tem garantido o direito ao contraditório e ampla defesa no caso de contestação da aplicação de uma multa de trânsito. E onde as ações são tratadas com impessoalidade. Até o final da tarde desta quarta-feira (20), membros deste órgão de 32 municípios participarão do VI Encontro Estadual de Jari, que está acontecendo no teatro do Sest/Senat. O objetivo é a integração e a capacitação destes profissionais.

Nestes dois dias serão realizadas cinco palestras e oficinas. Nesta terça-feira, palestraram Antônio Fernando Costa de Azevedo, com o tema “O papel da Jari no Sistema Nacional de Trânsito”, Tarcísio Ricardo R. Caxias da Costa, que abordou “Talonário eletrônico” e o advogado Marcelo Araújo falou sobre “Abordagem por câmera”. Na quarta-feira, Marcelo Araújo vai falar sobre “Processo administrativo de multa” e Nilto Lima falará sobre “Excesso de peso nas estradas”.

“Os recursos e o contraditório garantem os direitos dos cidadãos”, afirmou, na solenidade de abertura, o secretário de Transportes e Trânsito, Ebenezer Tuy, que representou o prefeito José Ronaldo de Carvalho. Comentou que as juntas devem trabalhar independente para que os resultados reflitam os seus objetivos previstos em lei. O evento é realizado em conjunto pela Secretaria de Administração do Estado, Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) e SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) e acontece no interior pela primeira vez.

Para o presidente da Cetran, Warney Andrade Souza, quanto mais instruídos os membros da Jari atuarão melhor em defesa dos direitos da comunidade. “A Jari é a primeira instância do processo de defesa e do contraditório”. Na Bahia 47 municípios tem administração plena sobre o trânsito. E para aplicar as penalidades previstas em lei devem ter suas Jaris. Todo órgão executivo de trânsito deve obrigatoriamente ter sua Junta – inclusive Detran e Dnit.

O superintendente municipal de trânsito, Francisco Junior, elogiou o trabalho realizado pela Jari de Feira de Santana e comentou que o órgão age com a impessoalidade que as ações exigem e garante os direitos dos condutores. Quando os recursos não são acatados localmente, o condutor pode recorrer à Cetran, que dá o parecer final. As informações são do Secom.