Desembargadora defende criação de cotas em comissões de concurso

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A criação de cotas para que negros integrem as comissões de concursos públicos em todo o Brasil foi uma das ideias defendidas pela desembargadora Luislinda Valois dos Santos, durante aula-palestra ministrada para alunos do Núcleo de Estudos para a Promoção da Igualdade Racial (Nepir), nesta terça-feira (19), na Sala de Imprensa Arnold Silva.

Para Luislinda, a criação das cotas "ajudaria a evitar favorecimentos que acabam prejudicando os candidatos negros". A aula-palestra teve como tema: “Legislação, Justiça e povos Negros” e fez parte do segundo módulo do Nepir, que é uma iniciativa com Conselho Municipal das Comunidades Negras e Indígenas, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Na opinião da magistrada aposentada, o Brasil conquistou alguns avanços, mas o impacto do racismo, da discriminação e do preconceito contra negros ainda é muito visível em diversos setores da sociedade. Citando exemplos que ela mesma vivenciou em sua experiência de vida profissional, Luislinda disse que a saída é o país investir numa educação de qualidade e continuada para que os negros sejam preparados para ocupar, nos três poderes, os espaços que já lhes pertencem por direito.

“O negro é tão capaz quanto qualquer outra pessoa. No entanto, a falta de oportunidades o diferencia a ponto de baixar sua auto estima. Mas tudo isso deve servir de motivação para continuarmos buscando novas conquistas”, declarou.

Embora seja uma legalista, ela vê falhas na chamada “Lei da Palmada”, aprovada recentemente no âmbito federal. “Essa legislação ainda não entrou na minha cabeça”. A magistrada teme que a proibição de determinadas punições possa interferir na boa educação que cada pai deve dar a seu filho.

Seguindo esta mesma linha de raciocínio, ela criticou atitudes complacentes de alguns pais com os filhos. "Esse pode ser um componente a mais para a tragédia que é o grande número de jovens negros no país sem nenhuma perspectiva de vida", lamentou.

Filha de um vaqueiro e uma costureira, e neta de escravos, Luislinda Valois tornou-se juíza em 1984 – primeira mulher negra a ocupar este posto no país. Foi autora da primeira sentença de condenação por racismo no Brasil, em 1993. Em 2011 foi promovida por antiguidade a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), se aposentando alguns meses depois.

O jornalista e radialista Leon Wanderley ministrou outro momento da aula com o tema “Comunicação Social e a Mídia na questão racial”. Depois de fazer uma síntese sobre a presença do negro em diversos momentos marcantes da história brasileira, ele apontou a educação como “o vôo seguro para reduzir as desigualdades do nosso povo”.

Além dos alunos do curso, as aulas foram acompanhadas pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy; pela diretora do Departamento de Turismo da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Graça Cordeiro; e pela presidente do Condecni, Lourdes Santana. As informações são da Secom.