Dilton e Feito
Carlito diz que é cedo para festejar parecer do Ministério Público sobre IPTU
O edil ressaltou que "apenas o Ministério Público foi favorável à ação que está tramitando”.
19/08/2014 às 13h00, Por Brenda Filho
Com relação às comemorações em torno do parecer do Ministério Público favorável à suspensão da Lei Municipal 3.249/13 que autorizou o reajuste do Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU) em Feira de Santana, o líder do governo na Câmara, Carlito do Peixe (DEM), em discurso na sessão legislativa de ontem (18), disse que o MP “não tem capacidade de julgar ninguém”. O edil ressaltou que "apenas o Ministério Público foi favorável à ação que está tramitando” e que cabe aos 40 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) o julgamento da ação judicial contra o aumento do IPTU. O líder governista afirmou que ainda é cedo para a oposição festejar, lembrando que, em Salvador, diversos órgãos, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entraram com ações judiciais para suspender os reajustes do IPTU na capital baiana, mas não lograram êxito, um vez que, “no julgamento final, deu 37 votos a favor da Prefeitura de Salvador e três votos contra”. No entanto, ele assegurou que o prefeito José Ronaldo jamais deixará de cumprir uma determinação judicial, caso o TJB suspenda os reajustes do IPTU. Com informações da Ascom.
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