Contratação de empresa jurídica gera polêmica

O advogado Rafael Cordeiro, ex-superintendente do Procon de Feira de Santana, esteve no Acorda Cidade na manhã desta terça-feira (29) para pedir esclarecimentos ao presidente da Câmara de Vereadores, Justiniano França, sobre a contratação pela Casa de uma empresa de consultoria jurídica sediada em Salvador por processo de inexigibilidade de licitação (quando não há concorrência), com um contrato no valor de 88 mil reais. Ainda segundo Cordeiro, esse é o segundo contrato firmado com a empresa, que já recebeu o valor de 70 mil reais, pagos por um serviço realizado há menos de um ano. “Não há irregularidade nenhuma, em tese, por uma contratação por inexigibilidade, de um escritório de advocacia. Agora neste caso específico eu acredito que não haveria necessidade dessa contratação, muito menos por dispensa de licitação”, afirma o advogado, que acredita que no município existem profissionais gabaritados a prestar serviços para a Câmara. Em resposta às reclamações, o presidente da Câmara, Justiniano França, citou declarações de alguns juristas, os quais dizem que torna-se inviável a licitação para a escolha de um advogado, já que a experiência e o conhecimento desse tipo de profissional não pode ser medido em uma concorrência pelo menor preço. (Laiane Cruz)