Prefeito de Biritinga tem direitos políticos suspensos por nove anos

A Justiça Federal condenou o prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, e a secretária de Educação do município, Lúcia Cristina Carvalho Souza, devido a um desvio da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de mais de R$ 480 mil reais. Eles terão que ressarcir o dano com pagamento de R$ 3.133.368,38, corrigidos e com incidência de juros de mora da taxa Selic e realizar o pagamento da multa civil no valor de R$ 300 mil. Além disso, terão suspensos todos os direitos políticos por nove anos e serão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. As informações são do Tribuna da Bahia.