TCM reconsidera e aprova contas das fundações Hospitalar e Egberto Costa

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Fundação Hospitalar de Feira de Santana e da Fundação Cultural Egberto Costa, referentes ao exercício 2012. A decisão foi anunciada após análise de pedido de reconsideração das duas entidades.

A aprovação das contas das duas autarquias municipais devem servir de parâmetro para análise do pedido de reconsideração feito ao TCM, quanto à rejeição das contas do ex-prefeito Tarcízio Pimenta, também referente ao exercício 2012. O processo já tem parecer favorável do Ministério Público de Contas.

Semana passada, o TCM expediu certidão afirmando que o pedido de reconsideração interposto por Tarcízio Pimenta ainda tramita no Tribunal de Contas, sem trânsito em julgado e com efeito suspensivo. 

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Os processos foram julgados na 62ª sessão ordinária do TCM, realizada nesta quinta-feira (24). As autarquias Fundação Hospitalar e Cultural Egberto Tavares Costa eram dirigidas à época, respectivamente, por Jair Silva de Jesus e Augusto Cézar Pereira Orrico.

Em 18 de dezembro de 2013, as contas das duas autarquias foram rejeitadas pelo TCM. Mas somente agora, a partir de nova análise dos autos, o relator de ambos os processos, o conselheiro Paolo Marconi, votou pela aprovação das contas.

Vale lembrar que as autarquias são entidades autônomas, auxiliares e descentralizadas da administração pública, porém fiscalizadas e tuteladas pelo TCM.