Bahia instala Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

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Com o objetivo de promover ações articuladas para implementar e acompanhar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase na Bahia, o Governo do Estado, através da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – Sedes, instala, nesta quinta-feira (24), a Comissão Estadual Intersetorial do Sinase.

A cerimônia será realizada, às 14h, na Sala das Comissões Deputado Jadiel Matos, na Assembleia Legislativa da Bahia- Alba. O evento contará com a presença de representantes das diversas secretarias de estado, órgãos públicos e entidades de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que formam a comissão.

Para a diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira, a comissão é extrema importância para a garantia dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa “pois promove uma intensa articulação entre as diversas esferas do Poder Público visando possibilitar aos jovens o acesso às políticas públicas, e é isso que prevê as Leis 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca e 12.594/2012 do Sinase”, explicou.

Comissão

A Comissão Estadual Intersetorial de Implementação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo se constitui em um espaço de articulação para a implantação, execução, acompanhamento e elaboração das ações socioeducativas na Bahia.

Foi instituída em janeiro, visando promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades envolvidos na execução do Sinase e na elaboração e no planejamento de ações destinadas aos adolescentes autores de ato infracional.

Entre os membros estão representantes das secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Casa Civil, Educação, Saúde, Administração, Cultura, Trabalho, Emprego Renda e Esporte, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Planejamento, Segurança Pública, Promoção da Igualdade, Racial, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente- Ceca e Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas.