Vereador informa que ação do IPTU já está sendo apreciada

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, na segunda-feira (14), o vereador Alberto Nery (PT) informou os encaminhamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a cobrança do IPTU na cidade. A ação conjunta entre os vereadores do Partido dos Trabalhadores e os diretórios municipal e estadual, foi protocolada na última segunda-feira (07), no Tribunal de Justiça da Bahia.

 

“O desembargador relator solicitou cópias dos documentos apresentados para que os mesmos sejam encaminhados para as partes. Esse movimento significa que o Adin já está sendo apreciada. O setor jurídico do Partido dos Trabalhadores está trabalhando para atender o pedido com a maior brevidade possível. Diante disso, nós esperamos que ainda essa semana tenhamos um resultado com relação ao IPTU”, disse Nery.

 

A ação foi motivada pela cobrança do IPTU na cidade, considerada abusiva, já que foram detectados aumentos de até 1.000%. O objetivo da Adim, baseada nos princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e capacidade contributiva, é a suspensão da cobrança.