OAB pode entrar com ação contra o aumento do IPTU em Feira de Santana

^{Daniela Cardoso} 
 

O reajuste do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de Feira de Santana tem gerado muitas reclamações da população. O deputado federal Fernando Torres, em nome do seu partido (PSD) e o deputado estadual Zé Neto, em nome do PT e também individualmente, já entraram com ações na justiça contra o aumento do IPTU. 
 

 

Nesta terça-feira (1º), o presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Feira de Santana, Pedro Mascarenhas, em entrevista ao Acorda Cidade, se posicionou sobre o assunto e afirmou que a OAB tem a função institucional não só nos interesses corporativistas dos advogados, mas também nos assuntos da sociedade, e por isso o órgão vai verificar se o processo que norteou o aumento tem ilegalidade, para assim definir se há a necessidade de uma ação judicial. 
 

“Entendemos que o aumento do IPTU criou um clima de insatisfação. Após a verificação de ilegalidade, iremos analisar a necessidade de uma ação judicial. Desde ontem encaminhei um ofício para o presidente da seccional Bahia, Luiz Vian, para que ele nos envie os advogados que fizeram o parecer na questão de Salvador. Entendemos que temos outros meios com os quais a população pode se servir, como o Ministério Público da Bahia, que ainda não ingressou com nenhum tipo de ação”. 
 

Prefeito se reúne com empresários 
 

O prefeito José Ronaldo de Carvalho participou de uma reunião, junto com representantes de várias entidades de classe, advogados, vereadores e empresários, na noite de ontem (31), para discutir sobre o assunto. Ele afirmou que o objetivo do governo é crescer e desenvolver a cidade, mas que também é fazer as coisas com justiça, em todos os sentidos.
 

Segundo José Ronaldo, Feira de Santana tem isenção do IPTU para 95 mil casas e mais uma vez explicou que houve uma correção da planta genérica, mas disse que o objetivo não é um aumento astronômico.
 

“Pode acontecer de alguns casos estarem com os valores altos na correção, mas a gente precisa analisar cada um deles. Existem casos que estavam registrados na prefeitura como terrenos e hoje são casa. Tem imóvel que era uma casa com um único piso e hoje tem três, então não pode ter uma correção em um imóvel desse, igual a outro que está do mesmo tamanho e do mesmo jeito que estava no ano passado”, explicou.
 

Para analisar todos os casos, Ronaldo informou que a Secretaria da Fazenda está aberta de 8h às 18h, sem intervalo para almoço, e que no próximo sábado e domingo a secretaria também estará aberta para atender a população. “Qualquer pessoa que acha que o valor está a mais, é só ir à secretaria para expor o que pensa. O diálogo está aberto”, destacou.
 

O prefeito José Ronaldo disse ainda que no ano de 2002 ocorreu uma situação semelhante, mas nenhum caso chegou à Justiça. “Todos os casos foram ajustados dentro do princípio do que a lei nos dá o direito de fazer”, afirmou. 
 

O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes lojistas), Alfredo Falcão, considera que o aumento foi excessivo e que vai trazer algumas dificuldades para as pessoas fazerem o pagamento. Ele afirma que a renda das pessoas não cresceu no mesmo montante do crescimento do IPTU. 
 

“Nós até concordamos com um aumento, mas não na proporção como ocorreu. O preço ficou muito elevado. O prefeito mostrou que existe uma lei, que não pode ser revogada, porque senão o município ficaria sem lei para a cobrança do IPTU. Para esse ano, em termos legais, dificilmente vai poder se fazer alguma coisa, a não ser a negociação caso a caso”, disse. 
 

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.