Auditor Fiscal tira dúvidas sobre declaração de Imposto de Renda 2014

Estamos há menos de um mês do prazo final para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começou em 6 de março e finaliza em 30 de abril. Para esclarecer as principais dúvidas o Acorda Cidade entrevistou na manhã desta terça-feira (1) o auditor fiscal Luiz Ângelo Carneiro Baptista.

 

Acorda Cidade- Quem é que deve declarar o Imposto de Renda?

 

Luiz Ângelo- Quem teve rendimento tributável durante o ano de 2013 superior a R$25.600. Essa é a principal característica. Mas tem outras condições, que é aquele contribuinte que não teve esse rendimento, mas tem imóveis, veículos e depósitos em conta corrente, com valor maior que R$300 mil. Também se ele tiver uma receita de atividade rural acima de R$128 mil, e que faturou em nome da pessoa física, também é obrigado. E ainda o contribuinte que vendeu algum imóvel e apurou o ganho de capital, a exemplo de quem comprou um imóvel de R$100 mil e vendeu de R$200 mil. Mesmo que ele não tenha tido rendimento tributável, também é obrigado a declarar pelo ganho de capital. Essas são as principais condicionantes para os contribuintes estarem atentos porque se você é obrigado a declarar e assim não o fizer no prazo previsto, há uma previsão de multa de 1% sobre o imposto devido, por mês de atraso.

 

Acorda Cidade- O que fazer para declarar?

 

Luiz Ângelo– Desde o ano passado, não existe mais a opção de você declarar no papel. Agora só através da internet. A gente tem que entrar no site da Receita Federal, baixar o Programa Gerador de Declarações (PGD), preenche as informações e transmite via internet.  Em torno de 99% dos contribuintes, no ano passado, usaram essa ferramenta. Também no ano passado, a receita disponibilizou o aplicativo via smartphone e tablets.  Esse ano o aplicativo está bastante completo, e 90% dos contribuintes hoje têm condição de usar essa plataforma. Essas são as duas vertentes possíveis para você entregar a declaração.  O Brasil é o país do mundo que mais recebe declarações de imposto via internet, com algo em torno de 35 a 40 milhões, entre pessoa física e jurídica. O segundo país do mundo é os Estados Unidos com 2 milhões.

 

Acorda Cidade- O que acontece se a pessoa não declarar o Imposto de Renda?

 

Luiz Ângelo– Se o contribuinte não declarar no prazo estabelecido, até o final deste mês, ele fica passível de receber punição de 1% de multa do imposto devido, para aqueles que devem o imposto. Para aqueles que não devem o imposto, mas são obrigados a declarar, por exemplo, que tem bens acima de R$ 300 mil, ele tem uma multa de R$165, caso entregue fora do prazo. 

 

Acorda Cidade- Quais são os erros mais comuns ou frequentes na declaração?

 

Luiz Ângelo– O primeiro erro mais frequente é o contribuinte esquecer de declarar alguma renda sua. Quem tem uma fonte só é mais difícil de acontecer isso, mas quem presta serviço a duas ou três empresas, ou fez algum seminário, palestra, serviços esporádicos, é comum que esqueça. Em torno de 30% das pessoas estão com esse tipo de problema: omissão de rendimento de alguma fonte. Ocorre também de você esquecer a do seu dependente, por exemplo, você está declarando seu filho como dependente, mas ele já trabalha, e tem que trazer essa renda para a sua declaração. Outra que é muito incidente é a despesa médica. É muito comum que contribuintes informem valores divergentes das informações que os prestadores passam para a Receita, e quando há divergência do valor informado isso também incide em malha fina. 

 

Acorda Cidade- O que é a malha fina, que todo o mundo teme?

 

Luiz Ângelo- O conceito de malha fina a gente remete ao pescador que pega aquela rede e passa no rio e passam as piabinhas e só fiquem os peixes grandes. Hoje em Feira a expectativa é que 300 mil pessoas declarem o Imposto de Renda. E para aquelas pessoas que apresentam divergências frente a cruzamentos que a Receita faz com outras informações, como os exemplos que eu dei da saúde e do rendimento, há uma sinalização no sistema, e essas pessoas são sinalizadas. É o que a gente chama de pendências incidindo em malha fiscal. Então, dessas 300 mil a expectativa é que em torno de 7 mil pessoas, 2,5%, caiam na malha fina. Mas hoje a Receita tenta ser a mais educativa possível para o próprio contribuinte perceber que ele caiu em malha, identificar qual é a sua pendência, e se autorregularizar. Quando acabar o prazo, o próprio contribuinte pode entrar no site da Receita, cadastra usuário e senha, e vai acompanhando se houve pendência e qual é a pendência. A gente só vem a autuar mesmo o contribuinte por alguma pendência um ano ou dois anos depois. Então é muito importante que o contribuinte esteja atento, para evitar que a gente venha autuar, pois se chegar a isso pode haver 70% de multa.

 

Acorda Cidade- Prestadores de serviço da construção civil qual é o procedimento para declarar renda?

 

Luiz Ângelo– Qualquer tipo de renda tem que declarar. Não importa se é radialista ou da construção civil. 

 

Acorda Cidade– É verdade que a Receita cruza dados do cartão de crédito com a declaração?

 

Luiz Ângelo– É verdade. Não o cartão, como todos os bancos, são obrigados a informar os dados dos contribuintes à Receita. Então tudo o que for comprado em cartão de crédito, vai para a Receita essa informação, consolidado. Se você comprou 3 mil nesse mês, 5 no outro e declara que só ganha mil, isso é uma divergência clara. Tenha certeza que a Receita está usando essa informação para monitorar possíveis sonegadores. O sistema faz isso, mas a gente tem lá o auditor fiscal analisando essa informação. E para finalizar, o contribuinte que tiver dúvidas, pode entrar no site da Receita, e se ainda assim permanecer a dúvida pode nos procurar, estamos lá de 7h às 19h, temos plantão lá nesse período.