Deputado Zé Neto vai entrar com ação contra o aumento do IPTU

O deputado Zé Neto informou que irá entrar com uma ação na Justiça contra o aumento do IPTU. Ele afirmou que irá até o Ministério Público Estadual e que vai seguir dois caminhos: uma ação individual e uma ação pelo seu partido, o PT, alegando que o aumento é inconstitucional. 

 

“A pessoa tem um imóvel que, junto com seu bairro, se valorizou, mas ela continua ganhando o mesmo salário. A pessoa não vai vender a sua casa por não ter como pagar o valor do IPTU. Isso pra mim é um crime contra a população. Vou deixar uma ação pronta individual e vamos fazer no político também”, destacou.

 

O deputado estadual disse que uma audiência pública e uma caminhada contra o aumento do imposto devem ser organizadas. “Vamos colocar as informações através do nosso Facebook. Aqui em Feira existe uma lei que reajusta anualmente pela inflação o IPTU, então esse aumento não tem justificativa”, disse Zé Neto.
 

“As pessoas sabem que encaminhamos essa ação judicial e estão me cobrando. Eu vim aqui pedir para que os contribuintes não paguem o IPTU. Eu acho que as pessoas devem pagar o imposto do ano passado corrigido pelo índice de inflação. O valor que estão cobrando é absurdo. Tem casos que o aumento chega a mais de 1.200%. Tem pessoas que ganham 700 reais e o IPTU chegou ao mesmo valor ou até mais caro”, afirmou. 

 

O secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, disse que não quer entrar em discussão, mas que iria fazer a defesa do IPTU de Feira de Santana, que, segundo ele, está há 13 anos sem qualquer aumento real. “Nós estudamos a possibilidade de trabalhar com um percentual linear ou variável, mas é muito difícil atribuir esses percentuais para 18 mil logradouros. Abrimos mão desse critério e usamos o código tributário nacional, que prevê no seu artigo 33, que a base para atualizar o IPTU é o valor venal”, afirmou.