vai para o início: Alt+i vai para o conteúdo: Alt+c vai para o menu: Alt+m vai para o fim: Alt+f Acessibilidade Brasil Acessibilidade Brasil
Dilton Coutinho
@acordacidade no Twitter
Corrida atrás de voto esvazia Assembleia http://t.co/ilrhrayAaa
Ouvir Programa
terça, 02 de setembro de 2014
Hora certa:
Editoriais
Colunistas
Links
RSS

Governador Jaques Wagner sanciona lei Anticalote

A lei é fruto do Projeto de Lei 19.414/2011, aprovado em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa da Bahia.

15/02/2014 08:28
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letraDiminuir letra
Divulgação/ Ascom Deputado Zé Neto

Foto: Divulgação/ Ascom Deputado Zé Neto

Acorda Cidade
 
O governador Jaques Wagner sancionou, na sexta-feira (40), a lei que garante direitos trabalhistas aos 40 mil funcionários terceirizados que prestam serviço ao Estado. A medida garante que os trabalhadores recebam benefícios como férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no final dos contratos.
 
Os deputados estaduais e federais, representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPE), empresários, sindicalistas e profissionais terceirizados comemoraram a sanção.
 
A lei é fruto do Projeto de Lei 19.414/2011, aprovado em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa da Bahia com apoio do deputado Zé Neto, sendo de autoria da deputada Maria Del Carmen (PT) e cuja relatoria ficou a cargo do deputado Mário Negromonte Júnior (PP). Com a sanção desta lei, a Bahia passa a ser pioneira no Brasil mais uma vez”, lembrou Maria Del Carmen.
 
O texto estabelece a retenção dos valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS de funcionários terceirizados pelo governo estadual em conta especial movimentada apenas por ordem do órgão contratante, o que ocorrerá no período de pagamento do benefício ou término do contrato. Assim, estes trabalhadores terão estes direitos assegurados.
 
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA), Cedro Silva, o Estado faz um importante avanço nas relações de trabalho com a entrada em vigor da ‘Lei Anticalote’. “São milhares de trabalhadores que deixam de sofrer o calote de maus empresários e a Bahia sai na frente em mais uma ação em prol do trabalho decente”.
 
Para o deputado Zé Neto, “este projeto é uma síntese de como foi toda a mudança de comportamento para chegarmos ao que nós estamos vivendo hoje na Bahia. Esse diálogo, que parece muito natural, passou a ser natural a partir deste governo. Colocar na mesma mesa empresários e trabalhadores, encontrando consenso depois de uma crise que atingiu todo o Estado, é louvável”, disse o parlamentar. Ele lembrou que algumas empresas ficavam sem pagar direitos e os trabalhadores, óbvio, se manifestavam e queriam seus direitos. Os empresários sérios também reclamavam porque observava complicações para o mercado.

  • Recomendar
É muito importante a sua participação. Envie para nós a sua sugestão de correção.


Envie esta notícia por e-mail.


É muito importante a sua participação. Em breve entraremos em contato.