Acorda Cidade | Dilton Coutinho | Portal de notícias de Feira de Santana - Bahia

20º 34º Feira de Santana
11 de fevereiro de 2016

Notícias

Esportes

Empregos

Lazer

Especial

Todas as notícias Política

Governador Jaques Wagner sanciona lei Anticalote

15/02/2014 08h28
A lei é fruto do Projeto de Lei 19.414/2011, aprovado em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Governador Jaques Wagner sanciona lei  Anticalote
Divulgação/ Ascom Deputado Zé Neto
Acorda Cidade
 
O governador Jaques Wagner sancionou, na sexta-feira (40), a lei que garante direitos trabalhistas aos 40 mil funcionários terceirizados que prestam serviço ao Estado. A medida garante que os trabalhadores recebam benefícios como férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no final dos contratos.
 
Os deputados estaduais e federais, representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPE), empresários, sindicalistas e profissionais terceirizados comemoraram a sanção.
 
A lei é fruto do Projeto de Lei 19.414/2011, aprovado em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa da Bahia com apoio do deputado Zé Neto, sendo de autoria da deputada Maria Del Carmen (PT) e cuja relatoria ficou a cargo do deputado Mário Negromonte Júnior (PP). Com a sanção desta lei, a Bahia passa a ser pioneira no Brasil mais uma vez”, lembrou Maria Del Carmen.
 
O texto estabelece a retenção dos valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS de funcionários terceirizados pelo governo estadual em conta especial movimentada apenas por ordem do órgão contratante, o que ocorrerá no período de pagamento do benefício ou término do contrato. Assim, estes trabalhadores terão estes direitos assegurados.
 
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA), Cedro Silva, o Estado faz um importante avanço nas relações de trabalho com a entrada em vigor da ‘Lei Anticalote’. “São milhares de trabalhadores que deixam de sofrer o calote de maus empresários e a Bahia sai na frente em mais uma ação em prol do trabalho decente”.
 
Para o deputado Zé Neto, “este projeto é uma síntese de como foi toda a mudança de comportamento para chegarmos ao que nós estamos vivendo hoje na Bahia. Esse diálogo, que parece muito natural, passou a ser natural a partir deste governo. Colocar na mesma mesa empresários e trabalhadores, encontrando consenso depois de uma crise que atingiu todo o Estado, é louvável”, disse o parlamentar. Ele lembrou que algumas empresas ficavam sem pagar direitos e os trabalhadores, óbvio, se manifestavam e queriam seus direitos. Os empresários sérios também reclamavam porque observava complicações para o mercado.

É muito importante a sua participação. Envie para nós a sua sugestão de correção.



É muito importante a sua participação. Em breve entraremos em contato.



Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.

Veja também

Videos

Naldo xinga público e abandona show em Minas Gerais

PodCast

Secretária explica pagamento da licença pecúnia e hora extra dos professores

mais podcast ›

Canta Passarinho

De: Coperado
Para: Prefeito
Local: Secretária de saude

"Dilton, gostaria de saber porque quem entrou na cooperativa agora recebe mas de quem já estava..... Não recebemos aumento nenhum nem do vale transporte!!!"

envie seu recado mais recados ›